Questão 1490233

não pode exercer qualquer outra função pública, incluindo a de Secretária de Estado, salvo uma de magistério;

pode ocupar o cargo de Secretária de Estado, desde que haja aquiescência expressa do Procurador-Geral de Justiça;

pode ocupar o cargo de Secretária de Estado, independentemente da aquiescência de qualquer órgão do Ministério Público;

não pode exercer outra função pública, incluindo a de Secretária de Estado, salvo se for temporariamente afastada do cargo de Promotora de Justiça;

pode ocupar o cargo de Secretária de Estado, desde que haja compatibilidade de horários com o cargo de Promotora de Justiça e a soma das remunerações não ultrapasse o teto.