Questão 149005

O Estatuto do Magistério de Arapiraca, ao tratar da movimentação e da situação funcional dos servidores, prevê institutos como a readaptação e a disponibilidade, que são mecanismos de ajuste da força de trabalho à realidade do serviço público e à condição de saúde do servidor.

O Professor Pedro, após um acidente de trabalho, teve sua capacidade laborativa reduzida, sendo comprovada a necessidade de exercer atividades compatíveis com suas limitações físicas. Paralelamente, a Administração Municipal, devido a uma reestruturação de sua rede, extinguiu o cargo de Professor de determinada área, deixando alguns servidores estáveis sem ocupação imediata.

Sobre a Readaptação e a Disponibilidade na Lei nº 2.838/2012, analise os itens a seguir:

I. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. O servidor estável cujo cargo for extinto ou declarado desnecessário ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo.

III. A readaptação só pode ser efetivada se houver cargo vago com atribuições compatíveis; caso contrário, o servidor deverá ser colocado em licença para tratamento de saúde por tempo indeterminado.

IV. O aproveitamento do servidor em disponibilidade terá precedência sobre a nomeação de novos concursados para o mesmo cargo.

Estão CORRETAS apenas: