Questão 1490037 de Legislação Federal - FGV 2015

Questão

ID 1490037

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

João e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último. Segundo a mãe, tal repúdio se deve ao fato de a criança ter sofrido maus tratos por parte dos avós paternos, conforme supostamente ela lhe revelou. Por sua vez, a acusação é prontamente rebatida pelos familiares paternos, de tal modo que, com base na Lei nº 12.318/2010, João acusa Maria de alienação parental. A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os atos de alienação parental devem ser necessariamente constatados pela perícia, após declarados pelo juiz;
Alternativa B:
declarado indício de ato de alienação parental, o processo terá a tramitação normal, a menos que se verifique situação de violência contra a criança ou o adolescente;
Alternativa C:
caracterizados atos de alienação parental, o juiz poderá destituir o pátrio poder do alienador e aplicar sanção penal caso apresente relato falso à autoridade judiciária;
Alternativa D:
apresentar falsa denúncia contra avós para dificultar ou obstar a convivência é um exemplo tipificado como ato de alienação parental;
Alternativa E:
as partes deverão utilizar o procedimento de mediação judicial ou extrajudicial para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial.

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