Questão 149003 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149003

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Funções e Compromissos dos Pedagogos, Lei nº 2.838/2012 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição de quem é considerado 'Profissional do Magistério' para os fins do Estatuto é de extrema relevância, pois delimita o escopo de aplicação da Lei nº 2.838/2012, que trata de direitos, deveres e regimes específicos de trabalho e aposentadoria. O Estatuto não se restringe apenas aos professores em sala de aula, mas abrange um conjunto mais amplo de funções essenciais ao processo educativo.

Um concurso público em Arapiraca oferece vagas para Professor, Diretor de Escola e Supervisor Pedagógico. Os candidatos aprovados, ao serem empossados, deverão estar cientes de que, embora exerçam funções distintas, todos se enquadram na categoria regulamentada pelo Estatuto.

À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, qual das opções a seguir apresenta de forma INCORRETA a abrangência do conceito de Profissional do Magistério?

Alternativa A:
Abarca os docentes que desempenham atividades de docência nos diversos níveis e modalidades de ensino.
Alternativa B:
Inclui aqueles que oferecem suporte pedagógico direto à docência, como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e assessoramento educacional.
Alternativa C:
O Estatuto abrange os servidores que, embora não possuam licenciatura plena, exercem funções de apoio técnico-administrativo nas unidades escolares.
Alternativa D:
Abrange os profissionais em efetivo exercício de cargos ou funções na Rede Pública Municipal de Ensino.
Alternativa E:
A lotação do profissional está condicionada à existência de vaga e deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares ou em órgãos do sistema público municipal de educação.

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Questão 149003

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