Questão 1490021

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 1490021

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
Alternativa B:
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
Alternativa C:
O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição e de publicado na imprensa oficial.
Alternativa D:
Considera-se estabelecimento o complexo de bens organizado, para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.