Questão
ID 1490014Disciplina: Direito Civil
Assunto: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)
Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Em relação ao registro de filhos, analise as assertivas em conformidade com o disposto no Código Civil.
I. A lei presume que os filhos de mulheres casadas há mais de 180 dias são do marido, sendo dispensável a presença do pai no dia do registro.
II. Para registrar o filho nascido após a morte do marido, será necessária a concordância dos herdeiros, não recaindo nenhum tipo de presunção.
III. O reconhecimento voluntário do filho pode ser tanto direto no registro, como em escritura pública apartada.
IV. O reconhecimento voluntário do filho pode ser anterior ao seu nascimento, e é por natureza irretratável.
Assinale a alternativa correta: