Questão
ID 1490006Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pacto Antenupcial
Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.
II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.
III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.
IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.
Assinale a alternativa correta: