Questão 1490003

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1490003

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O imposto transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa B:
O imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
Compete exclusivamente aos Municípios a instituição da Contribuição de Melhoria.
Alternativa D:
Compete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios.