Questão 1490000

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1490000

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:

Alternativa A:
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa B:
Não são isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
Alternativa C:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
Alternativa D:
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.