Questão 1489993

Como regra, o adquirente de bem imóvel é responsável tributário pelos impostos cujo fato gerador seja a propriedade relativamente a períodos anteriores a data da aquisição.

Tributo é toda prestação pecuniária voluntária.

A instituição de empréstimo compulsório deve ocorrer por intermédio de lei ordinária.

A imunidade recíproca é aquela direcionada aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão: