Questão 1489990

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1489990

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bem de Família Convencional ou Voluntário

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o bem de família, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
Alternativa B:
O bem de família, instituído por força da lei, torna-se impenhorável, inclusive, por dívidas trabalhistas incidentes sobre o imóvel.
Alternativa C:
O bem de família, instituído por escritura pública, torna-se impenhorável em qualquer hipótese, exceto por dívida tributária.
Alternativa D:
Apenas admite-se a impenhorabilidade de bem imóvel.