Questão 1489989

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1489989

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A regra, para os contratos administrativos, é de que não podem ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários correspondentes. Acerca do tema, é verdadeiro afirmar:

Alternativa A:
Existem exceções, dentre os quais os contratos que prevejam a aquisição de bens em período continuado.
Alternativa B:
Existem exceções, dentre os quais os projetos relacionados no Plano Plurianual e os pactos que expressem serviços contínuos.
Alternativa C:
Existem exceções, dentre os quais os projetos relacionados no Plano Plurianual e as avenças que indiquem prestação de serviços e compras de produtos, executados de forma contínua.
Alternativa D:
Não existem exceções, observando-se sempre o orçamento e a sua vigência.

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