Questão 1489974

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1489974

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa B:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando todavia o orçamento da União.
Alternativa C:
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber incentivos creditícios.
Alternativa D:
São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.