Questão 1489973

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1489973

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RO

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a assertiva verdadeira:

Alternativa A:
O Registro Civil de Pessoas Naturais funcionará, se necessário, também aos sábados, domingos e feriados, até as treze horas, afixando o servidor indicação externa do local onde poderá ser encontrado após esse horário.
Alternativa B:
Compete às Câmaras Especiais, julgar originariamente Mandado de Segurança impetrado contra ato do Chefe da Defensoria Pública.
Alternativa C:
O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça incumbe-se de correições, que têm caráter permanente, ordinário, periódico e extraordinário.
Alternativa D:
Será observado no expediente os dias de ponto facultativo que a União, o Estado ou o Município vierem a decretar, salvo determinação expressa e escrita em sentido contrário, do Presidente do Tribunal de Justiça.