Questão
ID 1489971Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Os Territórios integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, através de aprovação via plebiscito e votação na Assembleia Legislativa.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) É vedado à União recusar fé aos documentos públicos.
A sequência correta, de cima para baixo, é: