Questão 148995

O Estágio Probatório é o período de avaliação obrigatória ao qual o servidor público é submetido após a posse, visando verificar a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo. Embora a Constituição Federal estabeleça o prazo de 3 (três) anos, as leis municipais, como a de Arapiraca, detalham os critérios de avaliação a serem observados pela comissão responsável.

A Professora Carla, nomeada há 1 (um) ano, está no período de estágio probatório e será avaliada por uma comissão. Essa avaliação deve ser feita com base em critérios objetivos e legais para garantir a lisura do processo. A Lei nº 2.838/2012, em consonância com o Plano de Carreira (Lei nº 2.840/2012), especifica quais são esses requisitos de desempenho.

Dentre as opções abaixo, qual representa um dos requisitos NÃO previstos, ou que não se coaduna, com os elementos de avaliação do desempenho no Estágio Probatório do Profissional do Magistério de Arapiraca, conforme a legislação municipal?