Questão 1489949

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1489949

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:

Alternativa A:
Ainda que pactuada cláusula penal, será cabível indenização suplementar por perdas e danos, se presente condições específicas previstas no Código Civil.
Alternativa B:
A Cláusula Penal é sempre prefixação de perdas e danos contratualmente estabelecida, não cabendo falar em qualquer hipótese, quando pactuada tal obrigação, no cabimento de indenização suplementar, ainda que exista prejuízo excedente.
Alternativa C:
Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na Cláusula Penal.
Alternativa D:
A Cláusula Penal deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo.