Questão 1489926

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1489926

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:

Alternativa A:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa B:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Alternativa D:
A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.