Questão 1489831

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1489831

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Alternativa A:
As receitas de exportação estão imunes às contribuições especiais.
Alternativa B:
As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor da operação, e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
Alternativa C:
As alíquotas específicas das contribuições sociais não poderão ter por base a unidade de medida adotada.
Alternativa D:
A pessoa natural importadora não é contribuinte da contribuição social sobre a importação, pois não foi equiparada à pessoa jurídica pela Constituição, a despeito do que determina a lei.
Alternativa E:
As contribuições sociais não poderão incidir sobre serviços importados, apenas sobre os produtos, visando a não gerar concorrência desleal com os produtores nacionais.