Questão
ID 1489820Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia
Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de: