Questão 1489812

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1489812

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Dadas as assertivas abaixo CORRETA.

Alternativa A:
Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Em caso de ameaça ou lesão a esses direitos, pode o interessado reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
Alternativa B:
Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Alternativa C:
No negócio jurídico, uma das hipóteses que caracteriza como substancial o erro é quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
Alternativa D:
É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
Alternativa E:
Independentemente de autorização, a utilização da imagem de uma pessoa destinada a fins comerciais somente poderá ser proibida se atingir a sua honra, boa fama ou a respeitabilidade.