Questão 1489799

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1489799

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Encargos do Poder Concedente

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

As desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessão

Alternativa A:
serão sempre de responsabilidade do Poder Concedente.
Alternativa B:
poderão ser de responsabilidade da concessionária, conforme previsto no edital de licitação, competindo ao Poder Concedente editar o decreto de utilidade pública e arcar com o ônus das indenizações.
Alternativa C:
poderão ser de responsabilidade da concessionária, conforme previsto no edital de licitação, competindo ao Poder Concedente declarar de utilidade pública os bens necessários à prestação do serviço e à concessionária arcar com as indenizações cabíveis.
Alternativa D:
serão de responsabilidade da concessionária caso se trate de concessão patrocinada, modelo em que a ela cabe indicar os bens necessários à prestação do serviço, arcando o Poder Público com as indenizações relativas aos bens reversíveis.
Alternativa E:
serão sempre de responsabilidade da concessionária, competindo ao Poder Concedente apenas editar o decreto de utilidade pública.