Questão 1489730

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1489730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
Alternativa B:
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa C:
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa D:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.