Questão 1489681

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1489681

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.

O motivo da ordem judicial é:

Alternativa A: Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu
representante legal na prática dos atos da vida civil;
Alternativa B: a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso,
os menores precisam da assistência de seus representantes
legais para praticar atos da vida civil;
Alternativa C: os direitos da personalidade só contemplam os
absolutamente capazes;
Alternativa D: os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil
representados por seus representantes legais;
Alternativa E: os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os
atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário
discernimento para a prática desses atos.

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