Questão 1489680

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1489680

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais
indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse
respeito, é correto afirmar que a garantia da:

Alternativa A: inamovibilidade impede que sejam removidos
compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por
motivo de interesse público;
Alternativa B: vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional
enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se
voluntariamente;
Alternativa C: irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos
juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza
tributária ou previdenciária;
Alternativa D: permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão
que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente
federativo diverso;
Alternativa E: preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso
preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que
o “ato de acesso” seja fundamentado.

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