Questão 148964

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 148964

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Guarda Municipal, Lei nº 16.203/2023 - Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estágio Probatório é o período de avaliação da aptidão do servidor nomeado em virtude de concurso público. No caso do Guarda Municipal, o Art. 9º estabelece as condições para a investidura na Classe Inicial. Sobre a investidura, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A investidura do Guarda Municipal se dará na 3ª Classe do cargo.
Alternativa B:
A investidura ocorre após a conclusão do Estágio Probatório e aprovação no Curso de Formação Técnico-Profissional.
Alternativa C:
O servidor em estágio probatório, por estar em avaliação, é considerado Guarda Municipal para todos os efeitos da Lei.
Alternativa D:
O Guarda Municipal, após a conclusão do Estágio Probatório e aprovação no Curso de Formação, será investido na 3ª Classe, no Nível I.
Alternativa E:
A aprovação no Estágio Probatório é requisito anterior à nomeação e posse.

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