Questão
ID 1489615Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são: