Questão 1489603

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1489603

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

Alternativa A: não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;
Alternativa B: não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;
Alternativa C: não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;
Alternativa D: somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;
Alternativa E: somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.

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