Questão 1489331

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1489331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

Alternativa A: estabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;
Alternativa B: substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente;
Alternativa C: zelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente;
Alternativa D: assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
Alternativa E: fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente, principalmente aquelas que possuem regime de internato.

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Questão 1489331

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