Questão 1489189

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1489189

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prorrogação do Contrato

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A regra é que contratos administrativos podem ter prazos de vigência limitados ao exercício em que foram iniciados, ou seja, nos respectivos créditos orçamentários. Entretanto, há situações em que o prazo pode ser alterado, EXCETO a situação em que:

Alternativa A:
o projeto ou suas especificações passem por alterações realizadas pela administração;
Alternativa B:
a prestação de serviços for executada de forma contínua e for prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 meses;
Alternativa C:
o aluguel de equipamentos tenha a duração de até 48 meses após o início da vigência do contrato;
Alternativa D:
o contrato seja celebrado por prazo indeterminado devido à necessidade premente, imprevisível e sem justificativas;
Alternativa E:
o projeto esteja contemplado no plano plurianual e a prorrogação esteja prevista no ato convocatório.

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