Questão
ID 1489183Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 102/2009 - Dispõe sobre a Regulamentação da Publicação de Informações Alusivas à Gestão Orçamentária e Financeira, aos Quadros de Pessoal e Respectivas Estruturas Remuneratórias dos Tribunais e Conselhos
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Considere os itens apresentados a seguir:
I) Despesas com pessoal e encargos sociais, com detalhamento de ativos e inativos;
II) Estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo;
III) Receitas diretamente arrecadadas pelo órgão, com periodicidade mensal;
IV) Repasses recebidos pelo órgão, com periodicidade mensal;
V) Prestações de contas do órgão e o respectivo parecer do Tribunal de contas.
Constituem itens de divulgação requeridos pela Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça: