Questão 1488991

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1488991

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de

Alternativa A:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Alternativa B:
exclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa E:
oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade.