Questão 1488971

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1488971

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Posse Indireta

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.

Alternativa A:
A pretensão possessória não é deferida àquele que possui a posse mediata de bem imóvel, dado que a posse consiste em situação fática.
Alternativa B:
O oficial do registro de imóveis não se pode negar a realizar registro de sentença favorável ao compromissário comprador em ação de outorga de escritura.
Alternativa C:
Caso diversos possuidores de propriedade privada abandonada delimitem as frações em que cada um exercerá a posse pacífica, não haverá composse.
Alternativa D:
A multiplicidade de titulares dos prédios dominante e serviente, em função de um condomínio, acarretará um condomínio também na servidão.
Alternativa E:
A anuência do nu-proprietário é condição para que o usufrutuário possa investir-se na posse do imóvel objeto do negócio jurídico.