Questão 1488701

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1488701

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Considerando o que dispõe a legislação vigente sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso não seja contratado para executar a obra, o autor do projeto só poderá acompanhar a sua execução mediante autorização expressa do dono do empreendimento.
Alternativa B:
Entidades públicas que executam atividades de engenharia estão dispensadas da fiscalização dos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
Alternativa C:
A atribuição da denominação de engenheiro a profissionais de nível médio que detenham notório saber na área de engenharia condicionase à aprovação do CONFEA.
Alternativa D:
Em órgãos públicos que realizam atividades de engenharia, para os cargos e funções de chefia, que exijam conhecimentos de engenharia, a obrigatoriedade de habilitação é dispensável.
Alternativa E:
Empresas construtoras somente poderão executar obras de engenharia se houver a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo CREA.