Questão 1488613

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1488613

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Alternativa B:
O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Alternativa C:
A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados.
Alternativa D:
A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.
Alternativa E:
Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.