Questão 1488611

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1488611

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Acerca da previdência social e suas perspectivas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.
Alternativa B:
Os regimes de previdência básico e complementar atuam de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, enquanto o complementar tem a função de garantir um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.
Alternativa C:
A renda transferida pela Previdência Social não pode ser considerada como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a capacidade de trabalhar por motivo de doença.
Alternativa D:
A Previdência Social, um seguro social para as pessoas que contribuem, corresponde a uma instituição privada que concede os direitos aos seus segurados.
Alternativa E:
A missão da previdência é proteger o trabalhador e sua família, por intermédio de um sistema privado de política previdenciária sustentável.