Questão 1488506

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 1488506

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Em consonância com a PNAS/NOB, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O financiamento dos benefícios da assistência social ocorre mediante repasse de recursos do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Alternativa B:
É objetivo da proteção social básica assegurada pela PNAS prevenir situações de risco. Além disso, essa proteção destinase à população que vive em situação de vulnerabilidade social.
Alternativa C:
Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades está a aprovação dos planos estaduais de assistência social.
Alternativa D:
Os municípios com até 50.000 habitantes e que tenham gestão plena devem contar com um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para assumir suas ações, devendo cada um deles ter até 10.000 famílias referenciadas.
Alternativa E:
A proteção social básica opera por meio do CRAS, como unidades públicas, cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio, até a sua inclusão nos serviços oferecidos pela rede.