Questão 1488499

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 1488499

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O BPC, na escola, é um programa que destina-se a estimular a permanência daqueles que já recebem o benefício, de forma que a frequência escolar constitui critério essencial para a manutenção da condição de beneficiário.
Alternativa B:
O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído para a previdência social.
Alternativa C:
O BPC adota a perspectiva de direito social e o seu beneficiário tem a garantia de recebimento do 13.º pagamento.
Alternativa D:
O BPC é pago a todo brasileiro que vive no meio rural, com mais de 60 anos de idade, exceto ao que recebe benefício de pensão especial de natureza indenizatória.
Alternativa E:
O BPC submete-se ao orçamento da previdência social e caracteriza-se como um benefício transferível.