Questão 1488487

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1488487

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que

Alternativa A:
o orientador da medida socioeducativa em meio aberto deve exigir a imediata matrícula do adolescente na escola.
Alternativa B:
o período máximo de internação não poderá exceder o prazo de cinco anos.
Alternativa C:
o adolescente, quando em privação de liberdade, perde o direito de ser informado sobre a sua situação processual.
Alternativa D:
a internação do adolescente não pode ultrapassar seis meses, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa E:
adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem receber tratamento especializado e individualizado.