Questão
ID 1488486Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda