não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.

aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.

deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.

caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.

tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.

Questão 1488484

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1488484

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

O Conselho Tutelar

Alternativa A:
não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.
Alternativa B:
aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.
Alternativa C:
deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.
Alternativa D:
caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.
Alternativa E:
tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.