Questão 1488481

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 1488481

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Infantil

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a opção correta no que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Alternativa A:
O PETI é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e desenvolvido prioritariamente por organização não governamental.
Alternativa B:
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil há mais de dois anos constituem o público alvo do PETI.
Alternativa C:
O PETI caracteriza-se como um programa isento de condicionalidades, ou seja, não é exigido um compromisso dos responsáveis para que as crianças e adolescentes participem.
Alternativa D:
Diferentemente do Programa Bolsa Família, o PETI dispensa a inserção da criança e do adolescente no CADÚNICO para concessão de benefício.
Alternativa E:
O PETI é um programa do governo federal que tem o objetivo de erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e de garantir a sua participação em atividades socioeducativas.