Questão 1488392

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 1488392

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.
Alternativa B:
O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.
Alternativa C:
No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.
Alternativa D:
O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.
Alternativa E:
Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.