Questão 1488375

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1488375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.
Alternativa B:
Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.
Alternativa C:
Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.
Alternativa D:
O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.
Alternativa E: É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por
meio de usucapião.