Questão 1488357

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1488357

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas

Alternativa A:
deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.
Alternativa B:
não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.
Alternativa C:
será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.
Alternativa D:
é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.
Alternativa E:
é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.