Questão 1488354

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1488354

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

Alternativa A:
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.
Alternativa B:
O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.
Alternativa C:
Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.
Alternativa D:
A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.
Alternativa E:
O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.