Questão 1488340

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1488340

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

Alternativa A:
a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.
Alternativa B:
o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.
Alternativa C:
o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.
Alternativa D:
a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.
Alternativa E:
a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

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