Questão 148826 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148826

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 8.142/90 é a principal norma que regulamenta a Participação Popular (Controle Social) no SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Esses espaços são fundamentais para a democratização da política e para a garantia de que as demandas da população sejam incorporadas ao planejamento e à gestão. O Serviço Social, com sua competência na mobilização e organização social, possui um papel de protagonismo nesses espaços, alinhado à defesa de um projeto societário democrático e de direitos.

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição condizente com o projeto ético-político do Serviço Social na saúde, no que tange à Participação Popular:

Alternativa A:
Defender o fim do Controle Social, pois as decisões técnicas devem ser tomadas apenas pelos gestores, sem a interferência da população.
Alternativa B:
Atuar no Controle Social como mero observador, sem voz ativa e sem capacidade de propor alterações nas políticas.
Alternativa C:
Capacitar e assessorar os segmentos de usuários e trabalhadores da saúde para a participação qualificada nos Conselhos e Conferências, fortalecendo a democracia participativa no SUS.
Alternativa D:
Priorizar a participação dos prestadores de serviços privados no Conselho de Saúde, em detrimento dos usuários.
Alternativa E:
Ocupar cargos de gestão exclusivamente para promover a privatização dos serviços públicos de saúde.

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