Questão
ID 1488236Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
De acordo com a Lei nº 14.785/2023, que dispõe sobre a pesquisa, produção, comercialização, utilização e fiscalização de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins, o registro de pesticidas depende da