Questão
ID 1488210Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - da Vacância
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a reintegração de um servidor estável em decorrência de decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,